Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de fev. de 2023

PL 269/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a proibição de bloqueio puberal hormonal em crianças e adolescentes em processo transexualizador e de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual, respectivamente a menores de 18 e 21 anos.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 18 de dez. de 2025 (CDHMIR)

✓Apresentado02 de fev. de 2023
2Nas comissões05 de abr. de 2023
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

E mais 15 autores.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

18 de dez. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 3419/2019, ao qual esta proposição está apensada.
24 de mar. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Notificação de Apensação
Apensação do PL 180/2025 a esta proposição.
30 de out. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5012/2023 a esta proposição.
10 de abr. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3419/2019.
05 de abr. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.

Projetos relacionados

Tramitam junto com este:
PL 180/2025 Proíbe que com o uso de dinheiro público, hospitais, clínicas e estabelecimentos de saúde financiem ou realizem tratamentos hormonais, tanto indutores quanto bl
PL 5012/2023 Dispõe sobre a proteção a dignidade e a integridade física e moral de crianças e adolescentes, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras provid

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.