Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de mai. de 2023
PL 2692/2023
Nas comissões"Dispõe sobre o prazo para religação do fornecimento de energia elétrica e a obrigatoriedade de informação ao consumidor por meio de SMS."
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 19 de dez. de 2024 (CCJC)
- ✓Apresentado17 de mai. de 2023
- 2Nas comissões03 de jul. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.
05 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.
03 de jul. de 2023 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2733/2022.
03 de jul. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.