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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de jun. de 2025

PL 2692/2025

Virou lei

Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 2692/2025

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 18 de ago. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado01 de jun. de 2025
  2. ✓Nas comissões10 de ago. de 2025
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa27 de jun. de 2025
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.191 de 11/08/2025

Autoria

  • José GuimarãesDeputado(a) · PT-CE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 19 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 732, de 19/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.101, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.692, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.191, de 11 de agosto de 2025. À COARQ.

  2. 18 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 732/2025 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.

  3. 13 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.101, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.692, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.191, de 11 de agosto de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  4. 11 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15191 DE 2025. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 11/08/2025 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 11/08/2025.

  5. 10 de ago. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  6. 10 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15191/2025. DOU 11/08/2025 PÁG 01 COL 01 - Edição Extra B.

  7. 07 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão em 07/08/2025. Motivação: Deliberação da matéria pelo Plenário.

  8. 07 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 686, de 07/08/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  9. 07 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 685, de 07/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 129, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 07/08/2025 às 14:22:41.

  10. 07 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  11. 07 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Extraordinária Remota, realizada em 07/08/2025) Aprovado o REQ nº 72/2025-CAE, solicitando urgência para a matéria Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 13–PLEN. Proferido pelo Senador Jaques Wagner o Parecer nº 106/2025-PLEN/SF, favorável ao projeto e pela rejeição das emendas de Plenário Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e retirado, pelo autor, o RQS nº 591/2025, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN. Aprovado o Projeto, nos termos dos pareceres. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  12. 07 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 591, de 2025, da Liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 13.

  13. 07 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o relatório do Senador Jaques Wagner.

  14. 07 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Designado Relator de Plenário o Senador Jaques Wagner.

  15. 07 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 13, do Senador Carlos Viana.

Ver os outros 23 passos

  1. 07 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emenda nºs 1 a 12, do Senador Mecias de Jesus.

  2. 06 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 686/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 2692/2025.

  3. 06 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Delibrativa Extraordinária Remota de 07/08/2025. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 72, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno.)

  4. 05 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 06/08/2025 a 12/08/2025. Perante a Mesa.

  5. 05 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 72, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para o presente Projeto, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

  6. 05 de ago. de 2025 · Senado · CAE

    Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.

  7. 05 de ago. de 2025 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data, a matéria é incluída extrapauta. A comissão aprova o relatório do senador Jaques Wagner, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF.

  8. 05 de ago. de 2025 · Senado · CAE

    O relator, senador Jaques Wagner, apresenta relatório favorável a matéria.

  9. 05 de ago. de 2025 · Senado · CAE

    Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.

  10. 04 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.

  11. 27 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2692/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  12. 26 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  13. 26 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Ofício de Origem Interna

  14. 26 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  15. 25 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 137/2025/SGM-P.

  16. 25 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  17. 24 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Arthur Lira (PP/AL).

  18. 23 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arthur Lira (PP/AL).

  19. 17 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  20. 17 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

  21. 17 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  22. 16 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2303/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.692, de 2025. ".

  23. 02 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2692/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.