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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 17 de mai. de 2023

PL 2695/2023

Na outra casa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar o direito dos alunos da educação básica à assistência oftalmológica.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 11 de dez. de 2024

  1. ✓Apresentado17 de mai. de 2023
  2. ✓Nas comissões24 de mai. de 2023
  3. ✓No plenário18 de mai. de 2023
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 12 de dez. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1367, de 12/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 09 de dez. de 2024 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  3. 09 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 6 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  4. 09 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 6 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  5. 09 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 6 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  6. 09 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 6 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  7. 09 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 6 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  8. 09 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 6 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  9. 09 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 6 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  10. 09 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  11. 28 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/12/2024 a 06/12/2024. Perante a Mesa.

  12. 28 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 22, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria em caráter terminativo. Concluída a instrução do Projeto, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  13. 28 de nov. de 2024 · Senado · CAS

    Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.

  14. 27 de nov. de 2024 · Senado · CAS

    Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2695, de 2023, relatado pela Senadora Teresa Leitão, e o adota definitivamente, em turno suplementar (art. 284 do RISF). Anexado o Texto Final do Substitutivo à matéria. Anexado o Ofício nº 22/2024-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no turno suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).

  15. 27 de nov. de 2024 · Senado · CAS

    Recebido Relatório reformulado pela Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/11/2024.

Ver os outros 15 passos

  1. 25 de nov. de 2024 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/11/2024.

  2. 04 de jul. de 2024 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do Projeto e acolhimento das Emendas nº 1-T e 2-CE, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.

  3. 21 de fev. de 2024 · Senado · CAS

    Redistribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.

  4. 09 de nov. de 2023 · Senado · CAS

    Devolvido pela Senadora Ana Paula Lobato, para redistribuição.

  5. 31 de out. de 2023 · Senado · CAS

    Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.

  6. 25 de out. de 2023 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  7. 24 de out. de 2023 · Senado · CE

    Encerrada a relatoria do Senador Dr. Hiran por deliberação da matéria.

  8. 24 de out. de 2023 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 24/10/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 - T - CE e nº 2 - CE. À CAS

  9. 19 de out. de 2023 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 77ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 24/10/2023.

  10. 06 de out. de 2023 · Senado · CE

    Recebido o relatório do Senador Dr. Hiran, com voto pela aprovação do projeto, da emenda nº 1-T, com a emenda que apresenta.

  11. 01 de jun. de 2023 · Senado · CE

    Recebida a emenda nº 1-T, de autoria do Senador Confúcio Moura.

  12. 24 de mai. de 2023 · Senado · CE

    Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.

  13. 24 de mai. de 2023 · Senado · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/05/2023 a 01/06/2023. Perante a CE.

  14. 24 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  15. 18 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2695/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.