Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de jul. de 2024
PL 2695/2024
No plenárioTipifica como contrabando a importação ou exportação de substância ou produto corrompido, adulterado ou falsificado.
Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1941.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 11 de ago. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado02 de jul. de 2024
- ✓Nas comissões06 de ago. de 2024
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
11 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
11 de jun. de 2025 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
06 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.