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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de mai. de 2023

PL 2701/2023

Nas comissões

Altera o artigo 354 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de modificar a regra de proporcionalidade de empregados brasileiros.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 02 de jul. de 2023 (CTRAB)

  1. ✓Apresentado18 de mai. de 2023
  2. 2Nas comissões03 de jul. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de jul. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.