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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de jun. de 2025

PL 2701/2025

No plenário

Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para estabelecer critérios técnicos, econômicos e de governança para a celebração de contratos de patrocínio por empresas estatais, com vistas à transparência, eficiência e prevenção de desvios de finalidade no uso de recursos públicos.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 02 de jul. de 2026 (CASP)

  1. ✓Apresentado01 de jun. de 2025
  2. ✓Nas comissões26 de jun. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de jul. de 2026 · Câmara · CASP

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.

  2. 02 de jul. de 2026 · Câmara · CASP

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).

  3. 26 de mai. de 2026 · Câmara · CASP

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.

  4. 08 de abr. de 2026 · Câmara · CASP

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.701, de 2025.

  5. 08 de abr. de 2026 · Câmara · CASP

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).

  6. 26 de mar. de 2026 · Câmara · CASP

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2026 a 26/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

  7. 16 de mar. de 2026 · Câmara · CASP

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2026)

  8. 16 de mar. de 2026 · Câmara · CASP

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).

  9. 26 de jun. de 2025 · Câmara · CASP

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CASP.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.