Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de jun. de 2025
PL 2705/2025
Nas comissõesDispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas cabines das aeronaves em vôos operados em território nacional, nos casos em que especifica.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 18 de mar. de 2026 (CVT)
- ✓Apresentado02 de jun. de 2025
- 2Nas comissões26 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de mar. de 2026 · Câmara · CVT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6327/2025 a esta proposição.
03 de set. de 2025 · Câmara · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
21 de ago. de 2025 · Câmara · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2025)
21 de ago. de 2025 · Câmara · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PSD-MG).
26 de jun. de 2025 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 6327/2025 Dispõe sobre o transporte, em voos nacionais e internacionais que decolem, pousem ou façam escala em território nacional, de animais de suporte emocional, de se
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.