Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 02 de jul. de 2024
PL 2708/2024
Virou leiModifica a Lei n° 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever prioridade de aquisição e distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) aos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Em que etapa está
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA, desde 30 de set. de 2025
- ✓Apresentado02 de jul. de 2024
- ✓Nas comissões08 de jul. de 2024
- ✓No plenário03 de jul. de 2024
- ✓Na outra casa
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 15.227 de 30/09/2025
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de out. de 2025 · Senado · SEADI
A matéria vai ao arquivo.
24 de out. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 658, de 2025, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 2.708, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.227, de 30 de setembro de 2025. A matéria vai ao Arquivo.
01 de out. de 2025 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15227 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 01/10/2025 - Seção I - págs. 3 e 3. Sancionada em 30/09/2025.
12 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 487, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.708, de 2024. A matéria vai à Secretaria de Expediente.
30 de ago. de 2024 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 898, de 30/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
23 de ago. de 2024 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
23 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 22 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário. A matéria, aprovada terminativamente pela CRA, vai à Câmara dos Deputados.
23 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
14 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 16/08/2024 a 22/08/2024. Perante a Mesa.
14 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 56, de 2024, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
14 de ago. de 2024 · Senado · CRA
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
14 de ago. de 2024 · Senado · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Projeto, relatado pelo Senador Hamilton Mourão, por 7 (sete) votos SIM, 1 (um) voto NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO. Juntei o Ofício 56/2024 - Presidência/CRA, que comunica nos termos regimentais a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal.
14 de ago. de 2024 · Senado · CRA
Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
13 de ago. de 2024 · Senado · CRA
Recebido o Relatório do Senador Hamilton Mourão com voto pela aprovação do Projeto. Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 14/08/2024.
08 de ago. de 2024 · Senado · CRA
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
Ver os outros 5 passos
18 de jul. de 2024 · Senado · CRA
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.
09 de jul. de 2024 · Senado · CRA
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia:10/07/2024 a 16/07/2024.
08 de jul. de 2024 · Senado · CRA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/07/2024 a 16/07/2024. Perante a CRA.
08 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CRA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
03 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2708/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.