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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 18 de dez. de 2025

PL 2709/2024

Na outra casa

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos dos conteúdos digitais que envolvam violência e exploração sexual de crianças e de adolescentes.

Texto completoFicha na Senado No Câmara: PL 2709/2024

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 21 de abr. de 2026

  1. ✓Apresentado18 de dez. de 2025
  2. ✓Nas comissões25 de fev. de 2026
  3. ✓No plenário22 de dez. de 2025
  4. 4Na outra casa01 de ago. de 2024
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Rogéria SantosDEPUTADO · REPUBLICANOS

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 22 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.

  2. 10 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Devolvido pelo relator, Senador Bruno Bonetti, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  3. 28 de fev. de 2026 · Senado · CDH

    Distribuído ao Senador Bruno Bonetti, para emitir relatório.

  4. 25 de fev. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.

  5. 24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDH.

  6. 22 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2709/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  7. 18 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 852/2025/PS-GSE.

  8. 18 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

  9. 04 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  10. 06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 289/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  11. 06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  12. 05 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/11/2025 22:33:00. Não foram apresentados recursos.

  13. 27 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/10/2025).

  14. 07 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  15. 06 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Ver os outros 1 passos

  1. 01 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.