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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 21 de mai. de 2023

PL 2712/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a publicidade das listas de espera dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 15 de jun. de 2023

  1. ✓Apresentado21 de mai. de 2023
  2. 2Nas comissões05 de jun. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 16 de jun. de 2023 · Senado · CTFC

    Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.

  2. 06 de jun. de 2023 · Senado · CTFC

    Recebido na Comissão nesta data. Aguardando a apresentação de emendas ao Projeto. Primeiro dia: 07.06.2023 Último dia: 15.06.2023

  3. 05 de jun. de 2023 · Senado · CTFC

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/06/2023 a 15/06/2023. Perante a CTFC.

  4. 05 de jun. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CTFC, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  5. 22 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2712/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.