Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de mai. de 2026

PL 2712/2026

Nas comissões

Institui o Programa Nacional IPTU Verde, estabelece diretrizes para concessão de incentivos tributários municipais destinados à adoção de práticas sustentáveis em imóveis residenciais e condomínios, cria mecanismos de estímulo à sustentabilidade urbana, eficiência energética, reaproveitamento hídrico e infraestrutura ambiental resiliente, e dá outras providências.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 05 de out. de 2026 (CMADS)

✓Apresentado27 de mai. de 2026
2Nas comissões05 de out. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

José MedeirosDeputado(a) · PL-MT

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

05 de out. de 2026 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.