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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de mai. de 2023

PL 2716/2023

Nas comissões

Obriga a entrega da nota fiscal impressa para os usuários dos pedágios nas rodovias.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 12 de ago. de 2026 (CVT)

  1. ✓Apresentado21 de mai. de 2023
  2. 2Nas comissões05 de jul. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 12 de ago. de 2026 · Câmara · CVT

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 01 de jul. de 2026 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).

  3. 09 de abr. de 2026 · Câmara · CVT

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  4. 24 de fev. de 2026 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA).

  5. 03 de fev. de 2026 · Câmara · CVT

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Litro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  6. 03 de set. de 2025 · Câmara · CVT

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  7. 27 de ago. de 2025 · Câmara · CVT

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  8. 13 de ago. de 2025 · Câmara · CVT

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  9. 08 de jul. de 2025 · Câmara · CVT

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  10. 02 de jul. de 2025 · Câmara · CVT

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Paulo Guedes.

  11. 17 de jun. de 2025 · Câmara · CVT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Litro (PSD/PR).

  12. 17 de jun. de 2025 · Câmara · CVT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR), pela aprovação.

  13. 07 de abr. de 2025 · Câmara · CVT

    Expedição de Documento

    Apresentação de Ato

  14. 07 de abr. de 2025 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR).

  15. 20 de mar. de 2025 · Câmara · CVT

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Ver os outros 10 passos

  1. 19 de mar. de 2025 · Câmara · CVT

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marco Brasil, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  2. 13 de mar. de 2025 · Câmara · CVT

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  3. 09 de dez. de 2024 · Câmara · CVT

    Expedição de Documento

    Designado relator Dep. Marco Brasil (PP -PR).

  4. 09 de dez. de 2024 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR)

  5. 05 de dez. de 2024 · Câmara · CVT

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  6. 03 de dez. de 2024 · Câmara · CVT

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Marco Brasil, deixou de ser membro da Comissão

  7. 23 de abr. de 2024 · Câmara · CVT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas.

  8. 27 de mar. de 2024 · Câmara · CVT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2024)

  9. 26 de mar. de 2024 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR)

  10. 05 de jul. de 2023 · Câmara · CVT

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.