Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de jul. de 2024
PL 2716/2024
Arquivado ou rejeitadoAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para inserir parágrafo único ao art. 65.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 04 de ago. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 2716/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2670/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
16 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2670/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA), que "Requeiro, nos termos do art. 104 do RICD, a retirada de tramitação do PL n.º 2.716/2024, que visa alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para inserir parágrafo único ao art. 65".
10 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho a Confirmar.
03 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2716/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para inserir parágrafo único ao art. 65 ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.