Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 04 de jun. de 2025
PL 2716/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, e a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, para dispor sobre a isenção do Imposto de Importação (II), incidente sobre a comercialização de insumos, produtos, dispositivos e equipamentos necessários à pesquisa clínica, básica, experimental e translacional em oncologia clínica.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 06 de mai. de 2026
- ✓Apresentado04 de jun. de 2025
- 2Nas comissões15 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de mai. de 2026 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
06 de mai. de 2026 · Senado · CCT
Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
06 de mai. de 2026 · Senado · CCT
Na 9ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CCT favorável ao projeto, na forma da Emenda n° 1-CCT (Substitutivo). A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais.
30 de abr. de 2026 · Senado · CCT
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 06/05/2026.
25 de mar. de 2026 · Senado · CCT
Recebido do senador Astronauta Marcos Pontes o relatório pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
11 de mar. de 2026 · Senado · CCT
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
23 de set. de 2025 · Senado · CCT
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
15 de set. de 2025 · Senado · CCT
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/09/2025 a 22/09/2025. Perante a CCT.
15 de set. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai às CCT, CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
05 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2716/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.