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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 04 de jun. de 2025

PL 2718/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para conceder passe livre às pessoas em tratamento oncológico no sistema de transporte coletivo interestadual.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 08 de jun. de 2026

  1. ✓Apresentado04 de jun. de 2025
  2. 2Nas comissões15 de set. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 07 de jul. de 2026 · Senado · CCJ

    Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Efraim Filho. Encaminhada ao Relator para análise.

  2. 09 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.

  3. 04 de mar. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  4. 04 de mar. de 2026 · Senado · CAE

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.

  5. 04 de mar. de 2026 · Senado · CCJ

    Encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos para ajustes.

  6. 04 de mar. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  7. 03 de mar. de 2026 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Damares Alves, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. A matéria vai à CCJ.

  8. 02 de mar. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/03/2026.

  9. 24 de fev. de 2026 · Senado · CAE

    Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

  10. 12 de fev. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/02/2026.

  11. 12 de fev. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/02/2026.

  12. 30 de jan. de 2026 · Senado · CAE

    A relatora, senadora Damares Alves, apresentou relatório favorável ao projeto.

  13. 21 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.

  14. 23 de set. de 2025 · Senado · CAE

    Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.

  15. 16 de set. de 2025 · Senado · CAE

    Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).

Ver os outros 3 passos

  1. 15 de set. de 2025 · Senado · CAE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/09/2025 a 22/09/2025. Perante a CAE.

  2. 15 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    A matéria vai às CAE, CCJ e CAS, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  3. 05 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2718/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.