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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de fev. de 2023

PL 272/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência visual em relação à garantia e ampliação da utilização da linguagem em braile, nos casos em que especifica.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 19 de fev. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado02 de fev. de 2023
  2. 2Nas comissões02 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Guilherme UchoaDeputado(a) · PSB-PE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 19 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  2. 04 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

  3. 04 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Encaminhamento

    Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 473/2025.

  4. 03 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 03 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Não houve Discussão.

  6. 26 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  7. 25 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  8. 18 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Patrus Ananias.

  9. 18 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Haroldo Cathedral, pelo Deputado Patrus Ananias.

  10. 12 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  11. 03 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  12. 03 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).

  13. 03 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

  14. 13 de set. de 2023 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2023 a 13/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

  15. 29 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2023)

Ver os outros 2 passos

  1. 28 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)

  2. 02 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.