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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de out. de 2016

PL 2721/2023

Virou lei

Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 29 de dez. de 2023 (MESA)

  1. ✓Apresentado24 de out. de 2016
  2. ✓Nas comissões29 de dez. de 2023
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiagora

Autoria

Votações nominais no plenário

Câmara, 07 de nov. de 2023 · orientação do governo: Sim

Mantido o texto. Sim: 268; não: 124; total: 392.

Sem resultado registrado

268 sim124 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL8 sim, 67 não, 1 outros
  • PT51 sim, 0 não
  • PP36 sim, 6 não
  • UNIÃO34 sim, 8 não
  • REPUBLICANOS28 sim, 5 não
  • PSD27 sim, 5 não
  • MDB23 sim, 8 não
  • PDT16 sim, 0 não
  • PODE2 sim, 9 não
  • PSB9 sim, 1 não
  • PSOL10 sim, 0 não
  • PSDB1 sim, 8 não
  • PCdoB6 sim, 0 não
  • PV6 sim, 0 não
  • AVANTE4 sim, 0 não
  • PATRIOTA2 sim, 2 não
  • NOVO0 sim, 3 não
  • CIDADANIA1 sim, 2 não
  • SOLIDARIEDADE2 sim, 0 não
  • REDE1 sim, 0 não
  • S.PART.1 sim, 0 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 07 de nov. de 2023 · orientação do governo: Sim

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.385-C, de 2016, ressalvados os destaques. Sim: 296; não: 121; abstenção: 2; total: 419.

Aprovada

296 sim121 não13 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL11 sim, 60 não, 12 outros
  • PT56 sim, 1 não
  • UNIÃO36 sim, 13 não
  • PP39 sim, 6 não
  • REPUBLICANOS29 sim, 5 não
  • MDB25 sim, 6 não, 1 outros
  • PSD29 sim, 2 não
  • PDT16 sim, 0 não
  • PSB12 sim, 2 não
  • PODE3 sim, 11 não
  • PSOL12 sim, 0 não
  • PSDB3 sim, 7 não
  • PCdoB7 sim, 0 não
  • PV6 sim, 0 não
  • AVANTE4 sim, 1 não
  • PATRIOTA2 sim, 2 não
  • NOVO0 sim, 3 não
  • CIDADANIA1 sim, 2 não
  • SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
  • REDE1 sim, 0 não
  • S.PART.1 sim, 0 não
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Câmara, 07 de nov. de 2023 · orientação do governo: Não

Rejeitado o Requerimento.Sim: 49; não: 288; abstenção: 2; total: 339.

Rejeitada

49 sim288 não61 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL6 sim, 11 não, 58 outros
  • PT0 sim, 53 não
  • UNIÃO12 sim, 33 não
  • PP6 sim, 37 não
  • REPUBLICANOS3 sim, 30 não
  • PSD1 sim, 29 não
  • MDB5 sim, 23 não
  • PDT0 sim, 16 não
  • PSB0 sim, 14 não
  • PODE10 sim, 2 não
  • PSOL0 sim, 11 não
  • PSDB3 sim, 6 não
  • PCdoB0 sim, 7 não
  • AVANTE0 sim, 5 não
  • PATRIOTA2 sim, 2 não
  • NOVO0 sim, 0 não, 3 outros
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 3 não
  • PV0 sim, 3 não
  • CIDADANIA1 sim, 1 não
  • REDE0 sim, 1 não
  • S.PART.0 sim, 1 não
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Câmara, 07 de nov. de 2023 · orientação do governo: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; não: 269; total: 389.

Rejeitada

120 sim269 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL70 sim, 11 não, 1 outros
  • PT0 sim, 51 não
  • UNIÃO14 sim, 30 não
  • PP5 sim, 32 não
  • REPUBLICANOS3 sim, 29 não
  • MDB8 sim, 21 não
  • PSD2 sim, 26 não
  • PDT0 sim, 16 não
  • PSB0 sim, 12 não
  • PODE10 sim, 2 não
  • PSOL0 sim, 11 não
  • PSDB3 sim, 4 não
  • PCdoB0 sim, 5 não
  • AVANTE0 sim, 5 não
  • PV0 sim, 5 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 4 não
  • PATRIOTA2 sim, 2 não
  • NOVO3 sim, 0 não
  • CIDADANIA0 sim, 1 não
  • REDE0 sim, 1 não
  • S.PART.0 sim, 1 não
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Ver as outras 7 votações (requerimentos, destaques e turnos anteriores)

Câmara, 07 de nov. de 2023 · orientação do governo: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; não: 274; total: 378.

Rejeitada

104 sim274 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL65 sim, 7 não
  • PT0 sim, 44 não, 1 outros
  • UNIÃO14 sim, 30 não
  • PP6 sim, 31 não
  • REPUBLICANOS2 sim, 31 não
  • PSD3 sim, 28 não
  • MDB6 sim, 23 não
  • PDT0 sim, 16 não
  • PSB0 sim, 13 não
  • PSDB2 sim, 8 não
  • PODE1 sim, 9 não
  • PSOL0 sim, 10 não
  • PCdoB0 sim, 7 não
  • PV0 sim, 5 não
  • AVANTE0 sim, 4 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 4 não
  • NOVO3 sim, 0 não
  • PATRIOTA1 sim, 2 não
  • CIDADANIA1 sim, 0 não
  • REDE0 sim, 1 não
  • S.PART.0 sim, 1 não
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Câmara, 07 de nov. de 2023 · orientação do governo: Sim

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO). Sim: 286; não: 112; total: 398.

Aprovada

286 sim112 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL13 sim, 62 não, 1 outros
  • PT52 sim, 0 não
  • UNIÃO36 sim, 10 não
  • PP34 sim, 5 não
  • REPUBLICANOS30 sim, 3 não
  • MDB23 sim, 7 não
  • PSD28 sim, 2 não
  • PDT15 sim, 0 não
  • PSB12 sim, 0 não
  • PODE3 sim, 9 não
  • PSOL11 sim, 0 não
  • PSDB2 sim, 8 não
  • PCdoB7 sim, 0 não
  • PV6 sim, 0 não
  • AVANTE5 sim, 0 não
  • PATRIOTA2 sim, 2 não
  • NOVO0 sim, 3 não
  • CIDADANIA2 sim, 1 não
  • SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
  • REDE1 sim, 0 não
  • S.PART.1 sim, 0 não
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Câmara, 16 de mai. de 2023 · orientação do governo: Sim

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.385, de 2016, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Sim: 217; não: 180; total: 397.

Aprovada

217 sim180 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL7 sim, 70 não
  • PT54 sim, 0 não
  • UNIÃO28 sim, 13 não
  • REPUBLICANOS6 sim, 30 não, 1 outros
  • PP4 sim, 33 não
  • MDB29 sim, 4 não
  • PSD23 sim, 8 não
  • PDT17 sim, 0 não
  • PSDB3 sim, 9 não
  • PSB10 sim, 1 não
  • PSOL10 sim, 0 não
  • PCdoB7 sim, 0 não
  • PODE3 sim, 3 não
  • AVANTE4 sim, 1 não
  • PV4 sim, 0 não
  • NOVO0 sim, 3 não
  • CIDADANIA0 sim, 3 não
  • SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
  • PATRIOTA1 sim, 2 não
  • PSC3 sim, 0 não
  • REDE1 sim, 0 não
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Câmara, 16 de mai. de 2023 · orientação do governo: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 173; não: 221; total: 394.

Rejeitada

173 sim221 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL74 sim, 5 não
  • PT0 sim, 52 não
  • UNIÃO12 sim, 29 não
  • MDB5 sim, 30 não
  • REPUBLICANOS29 sim, 5 não, 1 outros
  • PP29 sim, 4 não
  • PSD5 sim, 26 não
  • PDT0 sim, 17 não
  • PSB2 sim, 10 não
  • PSDB9 sim, 2 não
  • PSOL0 sim, 10 não
  • PODE2 sim, 7 não
  • PCdoB0 sim, 7 não
  • AVANTE0 sim, 4 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 4 não
  • PV0 sim, 4 não
  • NOVO3 sim, 0 não
  • CIDADANIA3 sim, 0 não
  • PSC0 sim, 3 não
  • PATRIOTA0 sim, 2 não
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Câmara, 16 de mai. de 2023 · orientação do governo: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 187; não: 232; total: 419.

Rejeitada

187 sim232 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL76 sim, 6 não
  • PT0 sim, 59 não
  • UNIÃO17 sim, 32 não
  • PP32 sim, 5 não
  • REPUBLICANOS29 sim, 5 não, 1 outros
  • PSD6 sim, 26 não
  • MDB6 sim, 25 não
  • PDT1 sim, 15 não
  • PSB1 sim, 13 não
  • PSDB9 sim, 2 não
  • PSOL0 sim, 11 não
  • PODE2 sim, 8 não
  • PCdoB0 sim, 7 não
  • AVANTE0 sim, 6 não
  • PATRIOTA2 sim, 2 não
  • NOVO3 sim, 0 não
  • CIDADANIA3 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 3 não
  • PV0 sim, 3 não
  • PSC0 sim, 3 não
  • REDE0 sim, 1 não
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Câmara, 16 de mai. de 2023 · orientação do governo: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 184; não: 213; total: 397.

Rejeitada

184 sim213 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL71 sim, 4 não
  • PT1 sim, 58 não
  • UNIÃO15 sim, 31 não
  • PP32 sim, 4 não
  • REPUBLICANOS26 sim, 5 não, 1 outros
  • MDB11 sim, 21 não
  • PSD7 sim, 22 não
  • PSB2 sim, 11 não
  • PDT0 sim, 12 não
  • PSDB9 sim, 2 não
  • PODE2 sim, 9 não
  • PSOL0 sim, 11 não
  • PCdoB0 sim, 6 não
  • AVANTE0 sim, 5 não
  • PV1 sim, 3 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 4 não
  • CIDADANIA3 sim, 0 não
  • PATRIOTA1 sim, 2 não
  • PSC1 sim, 2 não
  • NOVO2 sim, 0 não
  • REDE0 sim, 1 não
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Câmara, 15 de mai. de 2023 · orientação do governo: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 274; não: 157; abstenção: 1; total: 432.

Aprovada

274 sim157 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL5 sim, 82 não
  • PT60 sim, 0 não
  • UNIÃO39 sim, 11 não, 1 outros
  • REPUBLICANOS6 sim, 31 não
  • MDB31 sim, 4 não
  • PSD27 sim, 6 não
  • PP28 sim, 4 não
  • PDT17 sim, 0 não
  • PSB11 sim, 1 não
  • PODE10 sim, 2 não
  • PSOL12 sim, 0 não
  • PSDB1 sim, 9 não
  • PCdoB7 sim, 0 não
  • PV5 sim, 0 não
  • AVANTE5 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE4 sim, 0 não
  • NOVO0 sim, 3 não
  • CIDADANIA0 sim, 3 não
  • PATRIOTA2 sim, 1 não
  • PSC2 sim, 0 não
  • S.PART.1 sim, 0 não
  • REDE1 sim, 0 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação

  1. 24 de jan. de 2024 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 2. Caixa(s): 4, 4

  2. 24 de jan. de 2024 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 2. Caixa(s): 4, 4

  3. 22 de jan. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Arquivamento

    Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 2. Caixa(s): 4, 4

  4. 29 de dez. de 2023 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  5. 29 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 14744/2023. DOU 01/12/2023 PÁG 10 COL 02. RETIFICAÇÃO: DOU 04/12/23 PÁG 01 COL 01.

  6. 21 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa do Ofício nº 762/2023/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

  7. 04 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da MSC n. 652/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administração pública federal direta e indireta'. restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei n° 14.744, de 30 de novembro de 2023 ".

  8. 12 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa do Ofício nº 572/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

  9. 12 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 38/2023.

  10. 12 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Ofício nº 571/2023/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 38/2023-SGM-P

  11. 12 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

  12. 10 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  13. 10 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Outro Documento Chancelado(a)

  14. 10 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Outro Documento

  15. 10 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

Ver os outros 20 passos

  1. 09 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Outro Documento

  2. 09 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  3. 09 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  4. 08 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO).

  5. 07 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Plenário.

  6. 07 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO).

  7. 07 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO).

  8. 07 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO).

  9. 31 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO).

  10. 25 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  11. 25 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Comunicação e Administração e Serviço Público Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

  12. 23 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  13. 19 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificações

    A proposição PL 6385/2016 passou a tramitar como PL 2721/2023.

  14. 18 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebidoo Ofício n° 1072/2023 do Senado Federal que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei n° 2.721, de 2023 (PL n° 6.385, de 2016, nessa Casa), que "Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta".

  15. 19 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.

  16. 18 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 120/2023/SGM-P.

  17. 16 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP).

  18. 16 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Desapensação

    Desapensação do Projeto de Lei 7.638/2017, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei 6.385, de 2016, principal, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/5/2023 - 13h55 - 77ª Sessão).

  19. 16 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP).

  20. 02 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1364/2023, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 6385, de 2016".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.