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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 18 de mai. de 2023

PL 2721/2023

Virou lei

Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA, desde 30 de nov. de 2023

  1. ✓Apresentado18 de mai. de 2023
  2. ✓Nas comissões25 de mai. de 2023
  3. ✓No plenário22 de mai. de 2023
  4. ✓Na outra casa
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 14.744 de 30/11/2023

Autoria

  • André FigueiredoDEPUTADO · PDT

Votações nominais no plenário

Senado, 09 de out. de 2023

Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 2.721, de 2023, nos termos do Parecer.

Aprovada

41 sim23 não17 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PSD11 sim, 1 não, 3 outros
  • MDB7 sim, 1 não, 3 outros
  • PL0 sim, 9 não, 2 outros
  • UNIÃO6 sim, 1 não, 1 outros
  • PT5 sim, 0 não, 3 outros
  • PODE4 sim, 2 não, 1 outros
  • PP2 sim, 4 não
  • PSB2 sim, 0 não, 2 outros
  • REPUBLICANOS1 sim, 3 não
  • PDT1 sim, 0 não, 2 outros
  • PSDB1 sim, 1 não
  • REDE1 sim, 0 não
  • NOVO0 sim, 1 não

Tramitação

  1. 02 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 762, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 2.721, de 2023, sancionado. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

  2. 01 de dez. de 2023 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14744 DE 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 01/12/2023 - Seção I - págs. 10 e 10. Sancionada em 30/11/2023.

  3. 14 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Of. nº 572, de 2023, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.721, de 2023. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

  4. 18 de out. de 2023 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1072, de 18/10/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo, e encaminhando o autógrafo para apreciação .

  5. 16 de out. de 2023 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  6. 10 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/10/2023) Discussão encerrada. Aprovada a Emenda º 1 (Substitutivo), com ajuste redacional realizado pela Relatora em Plenário, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 23, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total - 65. Ficam prejudicados o Projeto e a Emenda nº 2. Parecer nº 154, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

  7. 09 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento, do Senador Eduardo Girão, de declaração de voto contrário ao Projeto.

  8. 08 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 10/10/2023. Discussão, em turno único.

  9. 05 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

  10. 04 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

  11. 04 de out. de 2023 · Senado · CCJ

    Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

  12. 04 de out. de 2023 · Senado · CCJ

    Na 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda nº 2-PLEN. Vota vencido o Senador Eduardo Girão.

  13. 11 de set. de 2023 · Senado · CCJ

    Matéria incluída na Pauta da Comissão.

  14. 29 de ago. de 2023 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto contrário à Emenda nº 2-PLEN. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

  15. 18 de ago. de 2023 · Senado · CCJ

    Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório. (sobre a Emenda nº 2-PLEN)

Ver os outros 13 passos

  1. 18 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 17 de agosto o prazo para apresentação de emenda ao Projeto. Encaminhada à publicação a Emenda n° 2-PLEN. O Projeto de Lei n° 2.721, de 2023, retorna à CCJ, para exame da emenda.

  2. 17 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 2, do Senador Izalci Lucas.

  3. 09 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/08/2023 a 17/08/2023. Perante a Mesa.

  4. 09 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

  5. 09 de ago. de 2023 · Senado · CCJ

    Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria. À SLSF para prosseguimento da tramitação.

  6. 09 de ago. de 2023 · Senado · CCJ

    Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Votam vencidos os Senadores Flávio Bolsonaro e Eduardo Girão.

  7. 05 de jun. de 2023 · Senado · CCJ

    Recebido Relatório reformulado pela Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto favorável ao Projeto nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.

  8. 02 de jun. de 2023 · Senado · CCJ

    Matéria incluída na Pauta da Comissão.

  9. 01 de jun. de 2023 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto favorável ao Projeto com a emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

  10. 25 de mai. de 2023 · Senado · CCJ

    Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.

  11. 25 de mai. de 2023 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  12. 25 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  13. 22 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2721/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.