PL 2721/2025

1. ✓Apresentado04 de jun. de 2025
2. 2Nas comissões15 de set. de 2025
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 10 de abr. de 2026 · Senado · CAS

   Matéria aguardando distribuição.

2. 08 de abr. de 2026 · Senado · CDH

   Na 21ª Reunião extraordinária (realizada nesta data), a Presidente designa o Senador Paulo Paim relator “ad hoc”. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela conversão do Projeto em Indicação ao Poder Executivo. À CAS para deliberação terminativa.

3. 01 de abr. de 2026 · Senado · CDH

   Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/04/2026.

4. 27 de mar. de 2026 · Senado · CDH

   Recebido o Relatório da Senadora Jussara Lima, com voto pela conversão do Projeto em Indicação ao Poder Executivo.

5. 23 de set. de 2025 · Senado · CDH

   Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. Não foram recebidas emendas no prazo regimental.

6. 16 de set. de 2025 · Senado · CDH

   Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 16/09/2025 Último dia: 22/09/2025

7. 15 de set. de 2025 · Senado · CDH

   Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/09/2025 a 22/09/2025. Perante a CDH.

8. 15 de set. de 2025 · Senado · PLEN

   A matéria vai à CDH e à CAS, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

9. 15 de set. de 2025 · Senado · PLEN

   A matéria vai à CDH e à CAS, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

10. 15 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDH e à CAS, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

11. 05 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2721/2025. O projeto vai à publicação.