Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 04 de jun. de 2025
PL 2722/2025
No plenárioAltera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre o rótulo de advertência em alimentos ultraprocessados.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 13 de abr. de 2026
- ✓Apresentado04 de jun. de 2025
- ✓Nas comissões15 de set. de 2025
- 3No plenário05 de jun. de 2025
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de abr. de 2026 · Senado · CTFC
Matéria retirada da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 15/04/2026.
13 de abr. de 2026 · Senado · CTFC
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 15/04/2026.
13 de abr. de 2026 · Senado · CTFC
Recebido relatório do Senador Dr. Hiran favorável ao projeto.
16 de dez. de 2025 · Senado · CTFC
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dr. Hiran (art. 129 do RISF).
23 de set. de 2025 · Senado · CTFC
Esgotado o prazo regimental sem apresentação de emendas ao projeto. A matéria aguarda distribuição.
16 de set. de 2025 · Senado · CTFC
Recebido na CTFC. Aguardando apresentação de emendas ao projeto no prazo de 16/09/2025 a 22/09/2025.
15 de set. de 2025 · Senado · CTFC
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/09/2025 a 22/09/2025. Perante a CTFC.
15 de set. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à CTFC e à CAS, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
05 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2722/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.