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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de mai. de 2023

PL 2723/2023

Nas comissões

Acresce o art. 41 A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre prática abusiva em programas de fidelidade de empresas de transporte de passageiros, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 10 de mar. de 2026 (CDC)

  1. ✓Apresentado21 de mai. de 2023
  2. 2Nas comissões04 de jul. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de mar. de 2026 · Câmara · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

  2. 04 de fev. de 2026 · Câmara · CDC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Duarte Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  3. 25 de set. de 2025 · Câmara · CDC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/09/2025 a 25/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  4. 15 de set. de 2025 · Câmara · CDC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/09/2025)

  5. 12 de set. de 2025 · Câmara · CDC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).

  6. 12 de set. de 2025 · Câmara · CDC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 1049/2025, apensado.

  7. 14 de mai. de 2025 · Câmara · CDC

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1049/2025 a esta proposição.

  8. 13 de mai. de 2025 · Câmara · CDC

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)

  9. 24 de abr. de 2024 · Câmara · CDC

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento de Audiência Pública

  10. 24 de abr. de 2024 · Câmara · CDC

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 16/2024,do Sr. Gilson Marques que requer realização de audiência pública para debater o PL 2723/2023

  11. 17 de abr. de 2024 · Câmara · CDC

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  12. 16 de abr. de 2024 · Câmara · CDC

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 16/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer realização de audiência pública para debater o PL 2723/2023".

  13. 10 de abr. de 2024 · Câmara · CDC

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Gilson Marques.

  14. 10 de abr. de 2024 · Câmara · CDC

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator Deputado Duarte Jr.

  15. 10 de abr. de 2024 · Câmara · CDC

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de votação

Ver os outros 14 passos

  1. 10 de abr. de 2024 · Câmara · CDC

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  2. 10 de abr. de 2024 · Câmara · CDC

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Duarte Jr.

  3. 10 de abr. de 2024 · Câmara · CDC

    Rejeição de Requerimento

    Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de retirada.

  4. 10 de abr. de 2024 · Câmara · CDC

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam o requerimento da votação nominal da Retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques e Duarte Jr.

  5. 20 de mar. de 2024 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  6. 13 de mar. de 2024 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  7. 13 de dez. de 2023 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  8. 06 de dez. de 2023 · Câmara · CDC

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  9. 10 de out. de 2023 · Câmara · CDC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).

  10. 10 de out. de 2023 · Câmara · CDC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.

  11. 15 de ago. de 2023 · Câmara · CDC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/08/2023 a 15/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

  12. 01 de ago. de 2023 · Câmara · CDC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/08/2023)

  13. 31 de jul. de 2023 · Câmara · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)

  14. 04 de jul. de 2023 · Câmara · CDC

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.