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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de jul. de 2024

PL 2723/2024

Nas comissões

Altera o §2º da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 para estabelecer que o termo inicial do auxílio-acidente.

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 04 de set. de 2026 (CPASF)

  1. ✓Apresentado02 de jul. de 2024
  2. 2Nas comissões06 de ago. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 04 de set. de 2026 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 01 de set. de 2026 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.

  3. 15 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2026)

  4. 15 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).

  5. 06 de ago. de 2024 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

PL 2723/2024: Altera o §2º da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 para estabelecer q | Brasil Proposta