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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de mai. de 2023

PL 2729/2023

No plenário

Acrescenta o §4º ao art. 58, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que trada da modalidade da educação especial na rede pública e particular de ensino.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 08 de jul. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado21 de mai. de 2023
  2. ✓Nas comissões12 de ago. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 23 de jun. de 2026 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/06/2026)

  3. 23 de jun. de 2026 · Câmara · CE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.

  4. 23 de jun. de 2026 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).

  5. 08 de abr. de 2026 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).

  6. 19 de mar. de 2026 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  7. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Alden, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  8. 28 de out. de 2025 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  9. 14 de out. de 2025 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2025)

  10. 14 de out. de 2025 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).

  11. 12 de ago. de 2025 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.