Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de jun. de 2025
PL 2730/2025
Nas comissõesInstitui a Lei da Liberdade Humorística Léo Lins.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 24 de mar. de 2026 (CCULT)
- ✓Apresentado04 de jun. de 2025
- 2Nas comissões05 de dez. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de mar. de 2026 · Câmara · CCULT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), para o PL 2715/2025, ao qual esta proposição está apensada.
05 de dez. de 2025 · Câmara · CCULT
Recebimento
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-2715/2025
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2715/2025: Dispõe sobre a garantia da liberdade de expressão humorística e estabelece limites para a responsabilização civil, vedando sanções penais decorrentes de manifestações em apresentações humorísticas.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.