Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de mai. de 2026
PL 2730/2026
Arquivado ou rejeitadoAltera o caput e revoga o § 2º., do art. 2º. da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
Amplia o conceito de terrorismo, incluindo motivações políticas, religiosas e sociais no tipo penal.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 08 de jul. de 2026 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 2730/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 3360/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
07 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07 de jul. de 2026 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 972/2024. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
18 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
08 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3360/2026 (Requerimento), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2730, de 2026".
29 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2730/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Altera o caput e revoga o § 2º., do art. 2º. da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.