Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 25 de ago. de 2025
PL 2733/2023
Na outra casaAltera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para incluir nas linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa o serviço de identificação e localização de pessoas idosas desaparecidas e estabelecer a obrigatoriedade de integração dos dados coletados ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e de comunicação do desaparecimento às entidades que especifica.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 27 de ago. de 2025
- ✓Apresentado25 de ago. de 2025
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário28 de ago. de 2025
- 4Na outra casa22 de mai. de 2023
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Silvye AlvesDEPUTADO · UNIÃO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
28 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2733/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
25 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 287/2025/PS-GSE.
25 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
05 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
07 de jul. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
13 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 130/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
13 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
12 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/06/2025 12:53:00. Não foram apresentados recursos.
27 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2025).
06 de jul. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06 de jul. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05 de jul. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
22 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2733/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade de comunicação sobre o desaparecimento de pessoas idosas para integração com a Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, instituído pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.



