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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 25 de ago. de 2025

PL 2733/2023

Na outra casa

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para incluir nas linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa o serviço de identificação e localização de pessoas idosas desaparecidas e estabelecer a obrigatoriedade de integração dos dados coletados ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e de comunicação do desaparecimento às entidades que especifica.

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 27 de ago. de 2025

  1. ✓Apresentado25 de ago. de 2025
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário28 de ago. de 2025
  4. 4Na outra casa22 de mai. de 2023
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Silvye AlvesDEPUTADO · UNIÃO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 28 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2733/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  2. 25 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 287/2025/PS-GSE.

  3. 25 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  4. 05 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  5. 07 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  6. 13 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 130/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  7. 13 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  8. 12 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/06/2025 12:53:00. Não foram apresentados recursos.

  9. 27 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2025).

  10. 06 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  11. 06 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  12. 05 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  13. 22 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2733/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade de comunicação sobre o desaparecimento de pessoas idosas para integração com a Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, instituído pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.