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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 03 de jul. de 2024

PL 2735/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para permitir que as pessoas jurídicas de direito privado com fins econômicos atuem como proponentes de projetos esportivos.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 29 de jun. de 2026

  1. ✓Apresentado03 de jul. de 2024
  2. 2Nas comissões08 de jul. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Jorge SeifSENADOR · PL-SC

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 30 de jun. de 2026 · Senado · CEsp

    Recebido, nesta data, na Comissão de Esporte. Aguardando designação de relator.

  2. 30 de jun. de 2026 · Senado · CAE

    Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.

  3. 30 de jun. de 2026 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Izalci Lucas, que passa a constituir o parecer da CAE, pela prejudicialidade do projeto. Anexado o parecer da comissão. À CEsp. .

  4. 26 de jun. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/06/2026.

  5. 15 de jun. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 19ª reunião da Comissão.

  6. 12 de jun. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/06/2026.

  7. 01 de jun. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 18ª reunião da Comissão.

  8. 01 de jun. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/06/2026.

  9. 22 de mai. de 2026 · Senado · CAE

    O relator, senador Izalci Lucas, apresentou relatório pela prejudicialidade do projeto.

  10. 20 de mai. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria devolvida por solicitação do relator, senador Izalci Lucas, para reexame.

  11. 13 de mai. de 2026 · Senado · CAE

    Em reunião realizada em 12/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada.

  12. 13 de mai. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria devolvida por solicitação do relator, senador Izalci Lucas, para reexame.

  13. 08 de mai. de 2026 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/05/2026.

  14. 07 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Em reunião realizada em 07/10/2025, lido o relatório, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

  15. 02 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/10/2025.

Ver os outros 9 passos

  1. 22 de jun. de 2025 · Senado · CAE

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão.

  2. 20 de jun. de 2025 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/06/2025.

  3. 21 de mai. de 2025 · Senado · CAE

    O relator, senador Izalci Lucas, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria.

  4. 17 de out. de 2024 · Senado · CAE

    Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.

  5. 05 de ago. de 2024 · Senado · CAE

    Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

  6. 10 de jul. de 2024 · Senado · CAE

    Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).

  7. 08 de jul. de 2024 · Senado · CAE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/07/2024 a 16/07/2024. Perante a CAE.

  8. 08 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CAE e, por fim, à CEsp (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  9. 04 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2735/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.