Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de mai. de 2023
PL 2739/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever como circunstância qualificadora do crime de injúria racial a prática dessa infração penal no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público.
Em que etapa está
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro, desde 04 de fev. de 2026 (CDHMIR)
- ✓Apresentado22 de mai. de 2023
- 2Nas comissões25 de jul. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de fev. de 2026 · Câmara · CDHMIR
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Otoni de Paula, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
18 de dez. de 2025 · Câmara · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ).
25 de mar. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06 de mar. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nikolas Ferreira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
27 de ago. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)
25 de jul. de 2023 · Câmara · CDHMIR
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.