Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 31 de mai. de 2026
PL 2739/2026
Nas comissõesDispõe sobre a cooperação interfederativa e o compartilhamento integrado de dados entre os órgãos de segurança pública da União e do Estado de Roraima e estabelece mecanismos de apoio aos municípios fronteiriços afetados por fluxos migratórios internacionais.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 02 de set. de 2026
- ✓Apresentado31 de mai. de 2026
- 2Nas comissões02 de set. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Dr. HiranSENADOR · PP-RR
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de set. de 2026 · Senado · CSP
Matéria aguardando distribuição.
02 de set. de 2026 · Senado · CSP
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/09/2026 a 10/09/2026. Perante a CSP.
02 de set. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à Comissão de Segurança Pública e, em seguida, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
01 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2739/2026. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.