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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de jul. de 2024

PL 2742/2024

No plenário

Dispõe sobre a estabelecimento de padrões legais mínimos para o tratamento de animais em criadouros, incluindo espaço adequado, acesso a água e comida, cuidados veterinários e restrições à reprodução excessiva.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 26 de nov. de 2025 (CAPADR)

  1. ✓Apresentado03 de jul. de 2024
  2. ✓Nas comissões12 de ago. de 2024
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de nov. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  2. 08 de out. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  3. 20 de ago. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  4. 13 de ago. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  5. 09 de jul. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  6. 11 de jun. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  7. 15 de mai. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT).

  8. 15 de mai. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela rejeição.

  9. 12 de set. de 2024 · Câmara · CAPADR

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.

  10. 27 de ago. de 2024 · Câmara · CAPADR

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024)

  11. 26 de ago. de 2024 · Câmara · CAPADR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT)

  12. 12 de ago. de 2024 · Câmara · CAPADR

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.