Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 03 de jul. de 2024
PL 2743/2024
Nas comissõesInstitui o Estatuto da Vítima.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 12 de ago. de 2024
- ✓Apresentado03 de jul. de 2024
- 2Nas comissões08 de jul. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de ago. de 2024 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
17 de jul. de 2024 · Senado · CDH
Recebidas as Emendas nº 1-T e nº 2-T do Senador Mecias de Jesus. Vencido o prazo para apresentação de emendas, a matéria aguarda distribuição.
09 de jul. de 2024 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 10/07/2024 Último dia: 16/07/2024
08 de jul. de 2024 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/07/2024 a 16/07/2024. Perante a CDH.
08 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CDH, seguindo-se à CSP e, por fim, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
04 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2743/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.