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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de fev. de 2025

PL 275/2025

Nas comissões

Institui a Política de Incentivo à Sustentabilidade nas Instituições de Ensino, voltada à promoção de práticas ambientais, à produção, uso e consumo responsáveis e à implantação de hortas coletivas em escolas municipais – públicas e privadas – e creches, estabelecendo diretrizes para a implementação de atividades educacionais e de participação comunitária, inclusive com a participação ativa de todos os integrantes da instituição

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado04 de fev. de 2025
  2. 2Nas comissões16 de set. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 18 de dez. de 2025 · Câmara · CFT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), para o PL 4075/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 16 de set. de 2025 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CFT, apensado(a) ao(a) PL-4075/2024

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 4075/2024: Dispõe sobre a criação do Programa "Horta nas Mãos", que incentiva a plantação de hortas escolares e comunitárias por crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.