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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de mai. de 2023

PL 2750/2023

No plenário

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre o limite de participação da União e o percentual incidente sobre os encargos educacionais para fins de aporte ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) por parte das entidades mantenedoras com adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 23 de set. de 2025 (CE)

  1. ✓Apresentado22 de mai. de 2023
  2. ✓Nas comissões03 de jul. de 2023
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 23 de set. de 2025 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

  2. 23 de set. de 2025 · Câmara · CE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação deste, com substitutivo.

  3. 20 de ago. de 2025 · Câmara · CE

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  4. 19 de ago. de 2025 · Câmara · CE

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI)

  5. 13 de ago. de 2025 · Câmara · CE

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  6. 13 de ago. de 2025 · Câmara · CE

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  7. 13 de ago. de 2025 · Câmara · CE

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  8. 06 de ago. de 2025 · Câmara · CE

    Não Deliberado

    Não deliberado, em razão de acordo.

  9. 27 de set. de 2023 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

  10. 27 de set. de 2023 · Câmara · CE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação, com substitutivo.

  11. 27 de set. de 2023 · Câmara · CE

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  12. 20 de set. de 2023 · Câmara · CE

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  13. 13 de set. de 2023 · Câmara · CE

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  14. 04 de set. de 2023 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  15. 22 de ago. de 2023 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/08/2023)

Ver os outros 6 passos

  1. 21 de ago. de 2023 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

  2. 21 de ago. de 2023 · Câmara · CE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação, com substitutivo.

  3. 03 de ago. de 2023 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/07/2023 a 03/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

  4. 04 de jul. de 2023 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/07/2023)

  5. 04 de jul. de 2023 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  6. 03 de jul. de 2023 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.