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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de jul. de 2024

PL 2753/2024

No plenário

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade de aulas de prevenção a abusos sexuais, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 04 de mar. de 2026 (CPASF)

  1. ✓Apresentado04 de jul. de 2024
  2. ✓Nas comissões06 de ago. de 2024
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 04 de mar. de 2026 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/02/2026 a 04/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 23 de fev. de 2026 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/02/2026)

  3. 20 de fev. de 2026 · Câmara · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.

  4. 20 de fev. de 2026 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).

  5. 11 de fev. de 2026 · Câmara · CPASF

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), a pedido, para reexame.

  6. 11 de fev. de 2026 · Câmara · CPASF

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido da relatora, Deputada Ana Paula Lima (PT-SC).

  7. 10 de dez. de 2025 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  8. 03 de dez. de 2025 · Câmara · CPASF

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Sargento Gonçalves.

  9. 03 de dez. de 2025 · Câmara · CPASF

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora, a Deputada Ana Paula Lima.

  10. 03 de dez. de 2025 · Câmara · CPASF

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta e o seu Requerimento de Votação Nominal, de autoria da Deputada Chris Tonietto, em razão de ausência da Autora.

  11. 28 de out. de 2025 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).

  12. 28 de out. de 2025 · Câmara · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação.

  13. 02 de jun. de 2025 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

  14. 22 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2025)

  15. 22 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

Ver os outros 2 passos

  1. 22 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).

  2. 06 de ago. de 2024 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.