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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de nov. de 2023

PL 2755/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 8.733, de 25 de novembro de 1993, que dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira à rodovia BR-364, para denominar “Ponte Governador Jerônimo Santana” a ponte sobre o rio Madeira localizada na BR-364, na divisa dos Estados do Acre e de Rondônia.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 12 de mai. de 2026 (CCULT)

  1. ✓Apresentado15 de nov. de 2023
  2. 2Nas comissões08 de jul. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Senado Federal - Confúcio MouraÓrgão do Poder Legislativo · MDB-RO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 12 de mai. de 2026 · Câmara · CCULT

    Notificações

    Recebida Moção de Apoio da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

  2. 13 de abr. de 2026 · Câmara · CCULT

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR)

  3. 13 de abr. de 2026 · Câmara · CCULT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR), pela aprovação.

  4. 13 de abr. de 2026 · Câmara · CCULT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (UNIÃO/RR).

  5. 09 de abr. de 2026 · Câmara · CCULT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2026 a 09/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  6. 23 de mar. de 2026 · Câmara · CCULT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2026)

  7. 23 de mar. de 2026 · Câmara · CCULT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR).

  8. 08 de jul. de 2025 · Câmara · CCULT

    Recebimento

    Recebimento pela CCULT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.