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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 22 de mai. de 2023

PL 2755/2023

Na outra casa

Altera a Lei nº 8.733, de 25 de novembro de 1993, que dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira à Rodovia BR-364, para denominar “Ponte Governador Jerônimo Santana” a ponte sobre o rio Madeira localizada na BR-364, na divisa dos Estados do Acre e de Rondônia.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 13 de nov. de 2023

  1. ✓Apresentado22 de mai. de 2023
  2. ✓Nas comissões05 de jun. de 2023
  3. ✓No plenário23 de mai. de 2023
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Confúcio MouraSENADOR · MDB-RO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de nov. de 2023 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1155, de 14/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 07 de nov. de 2023 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  3. 07 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 6 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela CI, vai à Câmara dos Deputados.

  4. 07 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  5. 30 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Prazo para interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF).prorrogado até o dia 06/11/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 03/11/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 23, de 2023.

  6. 30 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Prorrogação do prazo para Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 06/11/2023. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo no dia 03/11/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 23, de 2023..

  7. 24 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 26/10/2023 a 03/11/2023. Perante a Mesa.

  8. 24 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 88 de 2023, da CI, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  9. 24 de out. de 2023 · Senado · CI

    Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório do Senador Marcelo Castro e aprovado terminativamente o projeto. Juntado o parecer da CI e o ofício que comunica o Plenário sobre a aprovação terminativa da matéria. À SLSF.

  10. 24 de out. de 2023 · Senado · CI

    Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.

  11. 19 de out. de 2023 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/10/2023.

  12. 11 de out. de 2023 · Senado · CI

    Relatório apresentado pelo Senador Marcelo Castro pela aprovação do projeto.

  13. 11 de jul. de 2023 · Senado · CI

    Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.

  14. 16 de jun. de 2023 · Senado · CI

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

  15. 06 de jun. de 2023 · Senado · CI

    Recebido na Comissão nessa data. Prazo para recebimento de emendas a projeto terminativo em comissão (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 07/06/2023; último dia - 15/06/2023.

Ver os outros 3 passos

  1. 05 de jun. de 2023 · Senado · CI

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/06/2023 a 15/06/2023. Perante a CI.

  2. 05 de jun. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  3. 23 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2755/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.