Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de jun. de 2025
PL 2755/2025
Nas comissõesDispõe sobre normas destinadas à oferta de água gratuita para a proteção da saúde dos consumidores em eventos de grande porte, públicos e privados, em todo território nacional, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 02 de set. de 2025 (CDC)
- ✓Apresentado08 de jun. de 2025
- 2Nas comissões13 de mar. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de set. de 2025 · Câmara · CDC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5537/2023.
02 de set. de 2025 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
13 de mar. de 2024 · Câmara · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 5534/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 5537/2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável em shows e grandes eventos como medida para salvaguardar a segurança e o bem-estar do público.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.