Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de jul. de 2024
PL 2758/2024
Nas comissõesPermite que o processo de habilitação seja iniciado antes do candidato completar 18 (dezoito) anos.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de mai. de 2026 (CPASF)
- ✓Apresentado04 de jul. de 2024
- 2Nas comissões04 de ago. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), para o PL 571/2011, ao qual esta proposição está apensada.
09 de ago. de 2024 · Câmara · CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3396/2021.
09 de ago. de 2024 · Câmara · CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3396/2021.
04 de ago. de 2024 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.