Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 04 de jul. de 2024
PL 2759/2024
Nas comissõesDispõe sobre a utilização dos recursos das emendas parlamentares individuais do tipo transferências especiais, previstas no art. 166-A da Constituição Federal, e dá outras providências.
Em que etapa está
REAUTUADO, desde 02 de dez. de 2025
- ✓Apresentado04 de jul. de 2024
- 2Nas comissões08 de jul. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de dez. de 2025 · Senado · SEADI
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
03 de dez. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência determina a reautuação do Projeto de Lei nº 2.759, de 2024, por tratar de matéria de lei complementar, nos termos do Parecer nº 79, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, como Projeto de Lei Complementar nº 252, de 2025, e a republicação dos avulsos. O Projeto de Lei nº 2.759, de 2024, vai ao Arquivo.
03 de dez. de 2025 · Senado · CCJ
Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
03 de dez. de 2025 · Senado · CCJ
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:15.
03 de dez. de 2025 · Senado · CCJ
Na 43ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo), e por sua reautuação como Projeto de Lei Complementar. Aprovado Requerimento nº 67, de 2025-CCJ, de iniciativa do Senador Alessandro Vieira, que solicita urgência para a matéria.
03 de dez. de 2025 · Senado · CCJ
Recebido novo Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto favorável ao Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e por sua reautuação como projeto de lei complementar.
21 de nov. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 26/11/2025.
19 de nov. de 2025 · Senado · CCJ
Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto favorável ao Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e por sua reautuação como projeto de lei complementar.
16 de set. de 2025 · Senado · CCJ
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
17 de jul. de 2024 · Senado · CCJ
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
10 de jul. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
09 de jul. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
08 de jul. de 2024 · Senado · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/07/2024 a 16/07/2024. Perante a CCJ.
08 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CCJ, seguindo-se à CAE e, por fim, à CTFC (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
05 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2759/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.