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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de jun. de 2025

PL 2759/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o órgão federal gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) instituir plataforma digital nacional de transparência das filas de espera por consultas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 29 de jul. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado09 de jun. de 2025
  2. 2Nas comissões21 de jul. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 29 de jul. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2911/2026 a esta proposição.

  2. 19 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 567/2026 a esta proposição.

  3. 17 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 6536/2025 a esta proposição.

  4. 16 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 6716/2025 a esta proposição.

  5. 03 de fev. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 5984/2025 a esta proposição.

  6. 12 de nov. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas.

  7. 04 de nov. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  8. 29 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2025).

  9. 29 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG).

  10. 10 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 3919/2025 a esta proposição.

  11. 02 de set. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 3322/2025 a esta proposição.

  12. 21 de jul. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
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  • PL 6536/2025 Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a disponibilização, pelos gestores públicos, de ferramenta destinada aos usuários do Sistema Único
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.