Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de jul. de 2024
PL 2762/2024
Arquivado ou rejeitadoInstitui a Política Nacional de Cuidados.
Em que etapa está
Arquivada, desde 11 de nov. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Câmara, 09 de set. de 2024 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; Não: 39; Abstenção: 2; Total: 380.
339 sim39 não67 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL8 sim, 3 não, 62 outros
- PT64 sim, 0 não
- UNIÃO42 sim, 11 não
- PSD40 sim, 2 não, 1 outros
- PP34 sim, 6 não
- REPUBLICANOS34 sim, 3 não
- MDB29 sim, 6 não
- PDT17 sim, 0 não
- PSB14 sim, 0 não
- PODE7 sim, 4 não, 1 outros
- PSDB11 sim, 1 não
- PSOL11 sim, 0 não
- PCdoB7 sim, 0 não
- AVANTE5 sim, 1 não
- PV5 sim, 0 não
- CIDADANIA3 sim, 1 não
- SOLIDARIEDADE4 sim, 0 não
- PRD3 sim, 1 não
- NOVO0 sim, 0 não, 3 outros
- REDE1 sim, 0 não
Tramitação
12 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
11 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 5.791, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.791, de 2019, adotado pela relatora da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/11/2024 - 13:55 - 193ª Sessão)
11 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Deferido o REQ 4463/2024. Apense-se o PL 2762/2024 ao PL-5791/2019, apondo à matéria a seguinte distribuição: às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
10 de set. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
10 de set. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3525/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2762/2024".
05 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 484/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Institui a Política Nacional de Cuidados'".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.