Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 31 de mai. de 2026

PL 2763/2026

Apresentado

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para dispor sobre modalidades de atendimento educacional especializado e sobre funções do professor mediador.

Texto completo Ficha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 31 de mai. de 2026

1Apresentado31 de mai. de 2026
2Nas comissões
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Randolfe RodriguesSENADOR · PT-AP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

01 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2763/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.