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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de jun. de 2025

PL 2765/2025

Nas comissões

Altera o “caput” do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 13 de out. de 2026 (CPOVOS)

  1. ✓Apresentado09 de jun. de 2025
  2. 2Nas comissões07 de jul. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de out. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 27 de ago. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2026)

  3. 27 de ago. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).

  4. 07 de jul. de 2026 · Câmara · CPOVOS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPOVOS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.