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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 31 de mai. de 2026

PL 2765/2026

Nas comissões

Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, para promover a inclusão digital e a inclusão produtiva das comunidades quilombolas.

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 17 de jul. de 2026 (CCOM)

  1. ✓Apresentado31 de mai. de 2026
  2. 2Nas comissões17 de jul. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de jul. de 2026 · Câmara · CCOM

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCOM.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.