PL 2767/2025

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 17 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Desapensação

   Desapensação deste do PL nº 3.880, de 2024, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 18/03/2026 - 13:55 - 31ª Sessão)

2. 25 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Defiro o Requerimento n. 1.111/2026, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 2.767/2025 ao Projeto de Lei n. 3.880/2024. Publique-se.

3. 25 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 1106/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2767/2025 que “Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para incluir o artigo 121-B, que tipifica o homicídio vicário como a conduta de homicídio de descendentes ou pessoas sob guarda ou responsabilidade direta de outrem, especialmente mulher, cometido com o propósito de causar-lhe sofrimento, em contexto de violência doméstica e familiar.”. ".

4. 09 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

5. 09 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

6. 23 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

7. 17 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

   Notificações

   Deferido REQ 2306/2025.

8. 16 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 2306/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2767 de 2025 que “Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para incluir o artigo 121-B, que tipifica o homicídio vicário como a conduta de homicídio de descendentes ou pessoas sob guarda ou responsabilidade direta de outrem, especialmente mulher, cometido com o propósito de causar-lhe sofrimento, em contexto de violência doméstica e familiar.”".