Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de mai. de 2023
PL 2768/2023
Arquivado ou rejeitadoConcede, conforme art. 48, inciso VIII, da Constituição Federal, anistia ao ex-Deputado Federal, Daniel Lucio da Silveira.
Em que etapa está
Devolvida ao(à) Autor(a), desde 04 de jul. de 2023 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Devolvida ao(à) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de jul. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05 de jul. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base no art. 84, inciso XII, da Constituição Federal. Publique-se.
05 de jul. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
23 de mai. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2768/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Concede, conforme art. 48, inciso VIII, da Constituição Federal, anistia ao ex-Deputado Federal, Daniel Lucio da Silveira".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.