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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 23 de mai. de 2023

PL 2776/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para liberar e autorizar o registro de medicamento estrangeiro destinado ao tratamento de doenças raras não havendo produto similar no país e devidamente prescrito por profissional de saúde.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 17 de set. de 2025

  1. ✓Apresentado23 de mai. de 2023
  2. 2Nas comissões05 de jun. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 18 de set. de 2025 · Senado · CRE

    Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Nelsinho Trad (art. 129 do RISF).

  2. 11 de jul. de 2025 · Senado · CRE

    Devolvido pela Senadora Mara Gabrilli, para redistribuição.

  3. 27 de fev. de 2025 · Senado · CRE

    Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.

  4. 02 de out. de 2023 · Senado · CRE

    Devolvido pelo Senador Nelsinho Trad, para redistribuição.

  5. 29 de ago. de 2023 · Senado · CRE

    Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.

  6. 16 de jun. de 2023 · Senado · CRE

    Decorrido o prazo regimental, foi apresentada uma emenda ao projeto.

  7. 16 de jun. de 2023 · Senado · CRE

    Recebida, nesta data, a Emenda nº 1, do Senador Mecias de Jesus.

  8. 05 de jun. de 2023 · Senado · CRE

    Recebido na comissão nesta data.

  9. 05 de jun. de 2023 · Senado · CRE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/06/2023 a 15/06/2023. Perante a CRE.

  10. 05 de jun. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CRE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  11. 24 de mai. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2776/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.