PL 278/2026

1. ✓Apresentado03 de fev. de 2026
2. ✓Nas comissões14 de set. de 2026
3. ✓No plenário
4. ✓Na outra casa25 de fev. de 2026
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.504 de 15/09/2026

Tramitação nas duas casas

1. 28 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 1.385, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 752, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 278, de 2026, sancionado e transformado na Lei nº 15.504, de 15 de setembro de 2026. À COARQ.

2. 18 de set. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 752, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 278, de 2026, sancionado e convertido na Lei nº 15.504, de 15 de setembro de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

3. 15 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15504 DE 2026. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 15/09/2026 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 15/09/2026.

4. 14 de set. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

5. 08 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 1.224, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

6. 04 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

   Recebido pela Casa Civil, em 04/09/2026 às 19:15:58, Ofício SF nº 1223, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 213, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 04/09/2026 às 19:15:58.

7. 03 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

8. 01 de set. de 2026 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 01/09/2026) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 39-PLEN. A Emenda nº 1-PLEN foi retirada pelo autor. Aprovado o Requerimento nº 112, de 2026, subscrito por líderes partidários, de urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Cid Gomes e encaminhado à publicação o Parecer nº 176, de 2026-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 2, 5, 6 e 23-PLEN, na forma das Emenda nºs 40, 41 e 42-PLEN, de redação, que apresenta; e pela rejeição das demais Emendas; tendo o Relator apresentado novas adequações redacionais. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e retirado pelo autor, o Requerimento nº 643, de 2026, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN. Encaminhado à publicação e retirado pelo autor, o Requerimento nº 645, de 2026, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN. Encaminhado à publicação, deferido e posteriormente retirado pelo autor, o Requerimento nº 647, de 2026, da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN. Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer de Plenário, com as Emendas nºs 40 e 41-PLEN, de redação, e com as adequações redacionais. Encaminhado à publicação o Parecer n° 177, de 2026 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Encerrada a discussão. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

9. 01 de set. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Requerimento nº 642, de 2026, da Senadora Tereza Cristina, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 120, de 2026. A Presidência defere o Requerimento nº 642, de 2026, e encaminha o Requerimento nº 120, de 2026, ao Arquivo.

10. 01 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido Relatório do Senador Cid Gomes.

11. 01 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 647, de 2026, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 15.

12. 01 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 645, de 2026, da Liderança do Partido Liberal, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 22.

13. 01 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebidos os Requerimentos: - nº 642, de 2026, da Liderança do Partido Progressistas, que solicita retirada do Requerimento nº 120, de 2026. - n° 643, de 2026, da Liderança do Partido Progressistas, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 22.

14. 01 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 39, do Senador Wellington Fagundes.

15. 01 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 38, do Senador Zequinha Marinho.