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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de jul. de 2024

PL 2780/2024

Virou lei

Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

Altera as Leis nº 11.196 de 2005 e 11.488 de 2007.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 2780/2024

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 28 de set. de 2026 (MESA)

  1. ✓Apresentado07 de jul. de 2024
  2. ✓Nas comissões15 de set. de 2026
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa08 de mai. de 2026
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.506 de 16/09/2026

Autoria

Votações nominais no plenário

Câmara, 05 de mai. de 2026 · orientação do governo: Sim

Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.

Sem resultado registrado

343 sim97 não2 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL22 sim, 59 não
  • PT58 sim, 0 não
  • UNIÃO34 sim, 8 não
  • PSD37 sim, 3 não
  • REPUBLICANOS35 sim, 3 não, 1 outros
  • PP29 sim, 9 não
  • MDB28 sim, 3 não, 1 outros
  • PODE18 sim, 5 não
  • PSDB17 sim, 0 não
  • PSB13 sim, 0 não
  • PCdoB11 sim, 0 não
  • PSOL10 sim, 0 não
  • PDT9 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE6 sim, 0 não
  • AVANTE5 sim, 1 não
  • PV5 sim, 0 não
  • NOVO0 sim, 4 não
  • REDE3 sim, 0 não
  • PRD1 sim, 2 não
  • CIDADANIA2 sim, 0 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 17 de set. de 2025 · orientação do governo: Liberado

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 369; Não: 38; Total: 407.

Aprovada

369 sim38 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL67 sim, 5 não
  • PT50 sim, 5 não
  • UNIÃO45 sim, 1 não
  • PP39 sim, 1 não
  • REPUBLICANOS36 sim, 1 não, 1 outros
  • PSD31 sim, 1 não
  • MDB29 sim, 2 não
  • PDT14 sim, 0 não
  • PSOL0 sim, 14 não
  • PODE13 sim, 0 não
  • PSB10 sim, 1 não
  • PSDB10 sim, 0 não
  • PCdoB8 sim, 0 não
  • AVANTE7 sim, 0 não
  • NOVO0 sim, 4 não
  • CIDADANIA4 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
  • PV1 sim, 2 não
  • PRD2 sim, 0 não
  • REDE0 sim, 1 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação nas duas casas

  1. 28 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1.386, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 754, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.780, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026. À COARQ.

  2. 28 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido o Ofício nº 1386/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.

  3. 18 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 754, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  4. 16 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15506 DE 2026. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 16/09/2026 - Seção I - págs. 1 e 5. Sancionada em 16/09/2026.

  5. 15 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15506/2026. DOU 16/09/2026 PÁG 01 COL 01. EDIÇÃO EXTRA C

  6. 15 de set. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  7. 08 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 1.303, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  8. 04 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

    Recebido pela Casa Civil, em 04/09/2026 às 19:18:44, Ofício SF nº 1302, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 231, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 04/09/2026 às 19:18:44.

  9. 04 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 1303/2026 (SF) comunicando remessa do PL 2780/2024 à sanção

  10. 04 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  11. 02 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 71 e 80. As Emendas nºs 3, 59, 60 e 61 foram retiradas pelos autores, consoante os Requerimentos nºs 639, 654, 655 e 656/2026, respectivamente, que foram encaminhados à publicação. Aprovado o RQS 506/2026, que solicita urgência para o PL 2780/2024. Proferido, e encaminhado à publicação, o Parecer nº 184/2026-PLEN/SF, relator Senador Eduardo Braga, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 2, 4, 16 e 64 a 66, de redação, e parcialmente favorável às Emendas nºs 11 e 30, na forma das Emendas nºs 72 a 79, de redação, que apresenta. Encerrada a discussão da matéria. Encaminhado à publicação e deferido o RQS 658/2026, da Liderança do Partido Liberal, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41 ao Projeto de Lei nº 2780/2024; Encaminhado à publicação e retirado o RQS 660/2026, da Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 70 do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024. Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1, 2, 4, 16, 64 a 66 e 72 a 79, de redação, ressalvado o destaque. Retirado o destaque pelo autor; a emenda nº 41 retorna ao grupo a que pertence, sendo considerada rejeitada na primeira votação, nos termos regimentais. Encaminhado à publicação o Parecer nº 185, de 2026 - Plen/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Prejudicado o RQS 365/2026, que solicita a tramitação conjunta do PL 2210/2021 com o PL 2780/2024.

  12. 02 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 660, de 2026, da Liderança do Partido Liberal, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 70.

  13. 02 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 80, da Senadora Leila Barros.

  14. 02 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido novo Relatório do Senador Eduardo Braga.

  15. 02 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 71, do Senador Cid Gomes.

Ver os outros 68 passos

  1. 02 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 70, do Senador Izalci Lucas e outros.

  2. 02 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 658, de 2026, da Liderança do Partido Liberal, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41.

  3. 02 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido Relatório do Senador Eduardo Braga.

  4. 02 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebidos os Requerimentos nºs 654 a 656, de 2026, do Senador Beto Faro, solicitando, respectivamente, a retirada definitiva das Emendas nºs 59 a 61.

  5. 02 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 68 e 69, do Senador Astronauta Marcos Pontes.

  6. 02 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 67, do Senador Carlos Portinho.

  7. 02 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 64 a 66, do Senador Beto Faro.

  8. 02 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 62 e 63, do Senador Nelsinho Trad.

  9. 02 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 59 a 61, do Senador Beto Faro.

  10. 02 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 50 a 58, do Senador Alessandro Vieira.

  11. 02 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 49, da Senadora Roberta Acioly.

  12. 02 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 48, da Senadora Roberta Acioly.

  13. 01 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 46 e 47, da Senadora Leila Barros.

  14. 01 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 44 e 45, do Senador Zequinha Marinho.

  15. 01 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 40, 41, 42 e 43, do Senador Wilder Morais.

  16. 01 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 39, do Senador Hamilton Mourão.

  17. 01 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 37 e 38, do Senador Vanderlan Cardoso.

  18. 01 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 35 e 36, do Senador Luis Carlos Heinze.

  19. 01 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 34, do Senador Esperidião Amin.

  20. 01 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 33, do Senador Astronauta Marcos Pontes.

  21. 01 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 22 a 32, da Senadora Roberta Acioly.

  22. 01 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 20 e 21, do Senador Luis Carlos Heinze.

  23. 01 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 17 a 19, do Senador Wilder Morais.

  24. 01 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 15 e 16, do Senador Hamilton Mourão.

  25. 01 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 14, do Senador Izalci Lucas.

  26. 01 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 5 a 13, do Senador Luis Carlos Heinze.

  27. 31 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 639, de 2026, da Senadora Tereza Cristina, que solicita a retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 3, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024. A Presidência defere o Requerimento.

  28. 31 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 639, de 2026, da Senadora Tereza Cristina, solicitando a retirada definitiva da Emenda nº 3.

  29. 31 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Tereza Cristina.

  30. 31 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, da Senadora Tereza Cristina.

  31. 28 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 02/09/2026. Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Braga. (Pendente de deliberação do Requerimento nº 506, de 2026, de Líder, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).

  32. 06 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 506, de 2026, de Líder, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. Votação, em turno único.

  33. 06 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 506, de 2026, de iniciativa de líder, que solicita urgência para o Projeto, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

  34. 06 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 506, de 2026, de Líder, que solicita urgência para a matéria.

  35. 11 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 365, de 2026, da Senadora Roberta Acioly, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2210/2021 com o Projeto de Lei nº 2780/2024.

  36. 08 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 2780/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  37. 07 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  38. 07 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  39. 06 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 105/2026/SGM-P.

  40. 06 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

  41. 05 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

  42. 05 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Desapensação

    Desapensação dos Projetos de Lei nºs 3.659, de 2025, 3.699, de 2025, 3.829, de 2025, 4.404, de 2025, 4.428, de 2025, 4.429, de 2025, 4.430, de 2025, 4.442, de 2025, 5.445, de 2025, 6.473, de 2025, 500, de 2026, 1.575, de 2026, e 2.040, de 2026, apensados, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Reformulada ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 06/05/2026 - 13:55 - 74ª Sessão)

  43. 05 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

  44. 05 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

  45. 05 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2600/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2166, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024".

  46. 04 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).

  47. 04 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 2040/2026

  48. 29 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2525/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer que o Projeto de Lei nº 2.040/2026 seja apensado ao Projeto de Lei nº 2.780/2024 por se tratarem de matérias correlatas. ".

  49. 22 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2187/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 1754, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024".

  50. 22 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 1575/2026

  51. 07 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1893/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação dos Projetos de Lei n. 3699/2025 e n. 500/2026 desta proposição".

  52. 13 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 534/2026 à proposição PL 6473/2025.

  53. 13 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 500/2026

  54. 13 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 6473/2025

  55. 02 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 5275/2025 (Requerimento), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do Projeto 737/2025, ao projeto 2780/2024, por tratarem de matérias correlatas. ".

  56. 19 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-5445/2025 à proposição PL-2780/2024.

  57. 19 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5445/2025.

  58. 27 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Aprovação de Requerimento

    Retirado o REQ 4265/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4270/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

  59. 14 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4265/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a criação e instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), vinculada ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências".

  60. 18 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  61. 18 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Revejo o despacho aposto ao PL 2780/2024 para determinar que a ele sejam apensados os Projetos de Lei números: PL 3659/2025, PL 3699/2025, PL 3829/2025, PL 4404/2025, PL 4428/2025, PL 4429/2025, PL 4430/2025 e PL 4442/2025. Em decorrência dessas apensações, submeta-se a matéria às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Indústria, Comércio e Serviços; Desenvolvimento Econômico; Trabalho; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Ciência, Tecnologia e Inovação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

  62. 18 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  63. 10 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3780/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requer a apensação dos Projetos de Lei 4404/2025, PL 4442/2025, PL 3699/2025, PL 4430/2025, PL 4428/2025, PL 4429/2025 e PL 3829/2025 ao PL 2780/2024. ".

  64. 09 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3764/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG) e outros, que "Requer urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 2780, de 2024, que Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências".

  65. 07 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  66. 07 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  67. 05 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  68. 08 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2780/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG) e outros, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências ".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.